Termos de Serviço
Atualizado em 6 de outubro de 2026.
Estes termos regem o uso do MedQ Escalas, que inclui o site medqescalas.com.br, o aplicativo na web e nos aparelhos iOS e Android, e o atendimento pelo WhatsApp. O serviço é prestado por OXETECH TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 67.217.613/0001-56. Ao criar a conta ou usar o serviço, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é o MedQ Escalas
O MedQ Escalas é uma ferramenta de gestão de escalas de plantão médico. Com ele é possível:
- montar e publicar escalas;
- registrar o ponto com conferência de localização;
- trocar e permutar plantões;
- apurar a competência mensal e gerar relatórios;
- falar com um assistente com inteligência artificial, no aplicativo e no WhatsApp;
- sincronizar os plantões com o Google Agenda;
- receber avisos no aparelho;
- exportar plantões para o calendário do aparelho e importar eventos como plantão externo.
O MedQ Escalas não presta serviço médico, não trata dados de pacientes e não substitui a gestão assistencial da instituição.
2. Quem pode usar
- Instituições de saúde que contratam o serviço.
- Profissionais e gestores convidados por elas, maiores de 18 anos e com registro profissional regular quando o papel exigir.
As condições comerciais constam do contrato firmado com a instituição contratante.
3. Sua conta
O acesso é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e pelas informações que cadastra, que devem ser verdadeiras e atualizadas. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e nos avise.
4. Responsabilidades da instituição
A instituição contratante é responsável:
- pelo conteúdo das escalas, pelos valores de plantão e pelas regras de troca;
- pela definição das unidades e do raio do ponto;
- pelas obrigações trabalhistas, fiscais e assistenciais com a sua equipe;
- por ter base legal para cadastrar os dados dos seus profissionais.
5. Uso permitido
Não é permitido:
- falsear a localização ou de qualquer forma burlar o registro de ponto;
- acessar ou tentar acessar dados de outras pessoas ou instituições sem autorização;
- inserir dados de pacientes ou informações de saúde;
- usar o serviço ou o WhatsApp para enviar spam, conteúdo ilícito ou ofensivo;
- copiar, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar o serviço de propósito.
6. Assistente com inteligência artificial
O assistente consulta a escala e pode sugerir ações, mas as suas respostas podem conter erros. Confira as informações importantes. Nenhuma alteração sugerida pelo assistente é aplicada sem a sua confirmação expressa.
7. WhatsApp
O atendimento pelo WhatsApp é opcional e só funciona para números vinculados a uma conta. Você pode desvincular o número a qualquer momento; ao fazê-lo, as mensagens trocadas são apagadas. O uso do WhatsApp também está sujeito aos termos da Meta.
8. Aplicativo no aparelho
O aplicativo para iOS e Android é distribuído pela App Store e pelo Google Play e, nessas lojas, também está sujeito aos termos delas. Avisos no aparelho (lembrete do plantão do dia seguinte, pedidos e respostas de troca, anúncios de plantão, escala publicada) são lembretes: dependem da permissão do aparelho, da rede e dos serviços de notificação da Apple e do Google, e podem atrasar ou não chegar. Vale sempre o que está no aplicativo. Você escolhe quais avisos receber e pode desligá-los a qualquer momento.
A exportação para o calendário do aparelho e a importação de eventos como plantão externo são opcionais e dependem da sua permissão. Só os eventos que você marcar são enviados ao MedQ Escalas. Plantões externos são seus: só você os vê.
9. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por manutenções e interrupções. Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência.
10. Propriedade intelectual
O software, a marca e o conteúdo do MedQ Escalas pertencem a OXETECH TECNOLOGIA LTDA ou aos seus licenciantes. Os dados que você e a sua instituição inserem continuam sendo de vocês.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender o acesso de quem violar estes termos ou colocar em risco a segurança do serviço. A instituição pode desativar o acesso de um profissional da sua equipe. Ao fim do contrato, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
12. Limitação de responsabilidade
O MedQ Escalas organiza informações fornecidas pelos usuários e pela instituição. Não respondemos por decisões de cobertura, pagamentos ou obrigações entre a instituição e os seus profissionais, nem por falhas de serviços de terceiros (operadora de telefonia, WhatsApp, Google, Apple, lojas de aplicativos e serviços de notificação), ressalvados os direitos previstos em lei.
13. Alterações
Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a versão em vigor. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo ou por e-mail.
14. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Natal/RN, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.
15. Contato
privacidade@oxemedic.com — OXETECH TECNOLOGIA LTDA, Av. Miguel Castro, 1264, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN, CEP 59062-000.